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Ao Prefeito Municipal, Luís Eduardo Falcão Ferreira, o envio a esta Casa Legislativa, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no § 4º do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, de resposta às seguintes indagações: a) Qual é o valor que o Município de Patos de Minas dispõe em caixa para a reforma do Hospital Regional? b) Qual é o valor, se houver, foi devolvido ao Estado de Minas Gerais, referente à mesma finalidade?

Ao Prefeito Municipal, Luís Eduardo Falcão Ferreira, solicitando o envio a esta Casa Legislativa, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no § 4º do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, de lista contendo a relação das obras realizadas pela empresa “Soberana”, bem como a documentação integral referente a essas obras, tais como ordens de serviço, empenho, editais, termos de referência e medições.

Ao Prefeito Municipal, Luís Eduardo Falcão Ferreira, solicitando o envio a esta Casa Legislativa, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no § 4º do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, dos documentos referentes à obra de reforma da Escola Municipal “Professor Aristides Memória” - Caic, tais como ordens de serviço, empenho, editais, termos de referência e medições da obra.

Ao Prefeito Municipal, Luís Eduardo Falcão Ferreira, solicitando o envio a esta Casa Legislativa, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no § 4º do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, de documentos/laudos das medições e dos testes realizados no laminado eletroplástico aplicado na Rua Major Gote, na Avenida Getúlio Vargas e nas respectivas vias transversais.

Ao Secretário Municipal de Obras Públicas, José Wilson Amorim, e ao Prefeito Municipal, Luís Eduardo Falcão Ferreira, para comparecerem à reunião ordinária, a ser realizada no dia 25 de julho de 2024, às 14 horas, no Plenário desta Casa Legislativa, localizada na Rua José de Santana, 470, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o contrato/negociação com a Copasa e sobre as providências que estão s

Ao Secretário Municipal de Planejamento, Hamilton Francisco da Silva, e ao Diretor de Obras Terceirizadas, Eduardo Pains de Morais, o envio de documento com informações a respeito dos projetos para ampliação da iluminação pública, bem como cronogramas, programações de execução e quaisquer outros documentos relacionados ao assunto.

À Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade, Ana Paula Morais, solicitando o envio a esta Casa Legislativa, dos documentos integrais referentes ao produto final e aos planos propostos para o Município de Patos de Minas pelo escritório de arquitetura e urbanismo Jaime Lerner Arquitetos Associados.

À Secretária Municipal de Trânsito e Mobilidade, Ana Paula Morais, bem como representantes dos demais setores envolvidos, convocando-os para comparecerem à reunião ordinária, a ser realizada no dia 26 de setembro de 2024, às 14 horas, no Plenário desta Casa Legislativa, localizada na Rua José de Santana, 470, para prestar esclarecimentos detalhados sobre a situação atual da Zona Azul, no Centro de Patos de Minas.

Ao Secretário Municipal de Obras Públicas, Hamilton Francisco da Silva, solicitando o envio a esta Casa Legislativa, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no § 4º do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, da relação das multas aplicáveis, com os respectivos valores, pela Prefeitura à nova empresa que presta serviço de coleta/recolhimento do lixo em Patos de Minas.

À Secretária Municipal de Saúde, Ana Carolina Magalhães Caixeta, e à Diretora de Meio Ambiente, Suéllen Meira, o envio a esta Casa Legislativa, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no § 4º do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, das seguintes respostas sobre o Ecoponto de Pneus Inservíveis: 1) A empresa Lauret, do Ecoponto de Pneus, ainda está funcionando no Bairro Distrito Industrial? 2) No momento, onde a população está descartando pneus velhos? 3) Existe algum local licenciado para o descarte de pneus inservíveis em Patos de Minas?