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ESTABELECE EXIGÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES PARA CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA TRABALHAREM NAS SEDES DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DO BRASIL

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO JOSÉ OPERÁRIO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS NUMÉRICOS.

OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS A TORNAREM PÚBLICOS DADOS ESCOLARES REFERENTES A SEU DESEMPENHO.

INSTITUI A SEMANA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE RUA JOSÉ DUTRA A ATUAL RUA 08, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL GRAMADO

DENOMINA DE RUA OLÍMPIA MARTHA PEREIRA A ATUAL RUA 13, LOCALIZADA NOS BAIRROSPLANALTO I E II

DENOMINA DE RUA ANTÔNIO CAETANO DE MENEZES A ATUAL RUA 03, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA

DENOMINA DE RUA LUIZ CIRINO RIBEIRO A ATUAL RUA 02 , LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA

DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE JOSÉ MARTINS DA COSTA O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE SERTÃOZINHO

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUBE PATOS DE MINAS

DISPÕE SOBRE A INALIENABILIDADE DE ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE RUA JOÃO GONÇALVES DA SILVA A ATUAL 19A ALAMEDA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE.

DENOMINA DE RUA JOAQUIM CALIXTO A ATUAL ALAMEDA 14, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM FLORESTA

DENOMINA DE RUA NENEN CALIXTO A ATUAL RUA 08, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA.

INSERE NO CURRÍCULO ESCOLAR, O ENSINO DOS HINOS NACIONAL BRASILEIRO E DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PELO MUNICÍPIO AO PROPRIETÁRIO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE NORMAS PARA FACILITAR O ACESSO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA AOS EDIFÍCIOS DE USO PÚBLICO, DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NO ART. 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 224, § 1º, I, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 163, I, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DO IDOSO, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA PRAÇA GERACINO GERALDO DA SILVA A ATUAL PRAÇA 20, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PAULISTANO.

DENOMINA DE RUA VEREADOR ZÉ MOTA O TRECHO LOCALIZADO ENTRE A PRAÇA JOSÉ RODRIGUES SOBRINHO E A RUA SÃO GERALDO, ATÉ O SEU FINAL NO LOTEAMENTO NO BAIRRO GUANABARA 11.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO A REALIZAR OPERAÇÕES FINANCEIRAS ATIVAS E PASSIVAS COM A COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE PATOS DE MINAS LTDA -CREDIPATOS

DENOMINA DE PONTE VEREADOR JOSÉ AUGUSTO FERREIRA A PONTE SOBRE O CÓRREGO DO MONJOLO LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA AV. FÁTIMA PORTO COM AV. JUSCELINO KUBITSCHECK

DENOMINA DE PRAÇA JOÃO PINTO GONÇALVES A ATUAL PRAÇA E, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA FLORESTA.

DENOMINA DE AVENIDA OSVALDO GUIMARÃES A ATUAL AVENIDA 03, LOCALIZADA NO BAIRRO GUANABARA

DENOMINA DE PRAÇA EDUARDO BATISTA DE CASTRO A PRAÇA SEM NOME LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA.

DENOMINA DE RUA JOANA LUIZA DA SILVA A ATUAL RUA 05, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA

CRIA O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS