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PLOE 52/1971 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DENOMINA DE "MANOEL DOS SANTOS" A RUA B, COM INÍCIO NA RUA VEREADOR JOÃO PACHECO EM DIREÇÃO AO GINÁSIO POLIVALENTE.
Apresentação: 30 de Julho de 1971
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.186, de 23 de agosto de 1971
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PLOE 53/1971 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Julho de 1971
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.187, de 23 de agosto de 1971
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PLOE 54/1971 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DA REDE D'ÁGUA DA LOCALIDADE DE PINDAÍBAS, DISTRITO DO CHUMBO, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 9 de Agosto de 1971
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 1971
Última Ação: Proposição retirada em 09/08/1971
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PLOE 55/1971 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O RECEBIMENTO DE FAIXAS DE TERRENOS PARA ABERTURA DE BECO
Apresentação: 4 de Agosto de 1971
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.188, de 23 de agosto de 1971
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PLOE 56/1971 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES DA "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS"
Apresentação: 4 de Agosto de 1971
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.172, de 17 de agosto de 1971
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PLOE 57/1971 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE VENCIMENTO ENTRE INATIVOS E FUNCIONÁRIOS DA ATIVA
Apresentação: 6 de Agosto de 1971
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 58/1971 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CANCELA DOTAÇÕES DO VIGENTE ORÇAMENTO E SUPLEMENTA OUTRAS
Apresentação: 10 de Agosto de 1971
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.189, de 23 de agosto de 1971
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PLOE 59/1971 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: NORMALIZA VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS, COM BASE EM ARTIGO DA LEI Nº 727 DE 26 DE SETEMBRO DE 1963
Apresentação: 9 de Agosto de 1971
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.190, de 23 de agosto de 1971
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PLOE 60/1971 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 831
Apresentação: 5 de Agosto de 1971
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.191, de 23 de agosto de 1971
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PLOE 62/1971 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA CONTRATO DE EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 12 de Agosto de 1971
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.193, de 24 de agosto de 1971
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PLOE 63/1971 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS ATÉ A IMPORTÂNCIA DE C$ 100.000,00 COM A XIV FESTA NACIONAL DO MILHO
Apresentação: 3 de Novembro de 1971
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.197, de 30 de novembro de 1971
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PLOE 64/1971 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO À "FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE PATOS DE MINAS" PARA A CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA
Apresentação: 15 de Setembro de 1971
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.198, de 30 de novembro de 1971
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PLOE 65/1971 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA CONCEDER SUBVENÇÃO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - S.A.A.E
Apresentação: 15 de Setembro de 1971
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.199, de 30 de novembro de 1971
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PLOE 66/1971 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÕES E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO
Apresentação: 15 de Setembro de 1971
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.200, de 30 de novembro de 1971
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PLOE 67/1971 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA MANUTENÇÃO DE BOLSAS CONCEDIDAS NO EXERCÍCIO DE 1971 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 15 de Setembro de 1971
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.201, de 30 de novembro de 1971
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PLOE 68/1971 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA DESPESAS COM MATERIAL PERMANENTE
Apresentação: 15 de Setembro de 1971
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.202, de 30 de novembro de 1971
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PLOE 69/1971 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A DISPENDER IMPORTÂNCIA COM OBRAS PÚBLICAS DIVERSAS
Apresentação: 15 de Setembro de 1971
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.203, de 30 de novembro de 1971
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PLOE 70/1971 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A SUBVENCIONAR ENTIDADES QUE MENCIONA
Apresentação: 15 de Setembro de 1971
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.204, de 30 de novembro de 1971
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PLOE 71/1971 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: INSTITUI A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 15 de Setembro de 1971
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.205, de 30 de novembro de 1971
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PLOE 72/1971 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CRIA TAXA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Setembro de 1971
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.206, de 30 de novembro de 1971
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PLOE 73/1971 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
Apresentação: 15 de Setembro de 1971
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.207, de 30 de novembro de 1971
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PLOE 74/1971 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE GRUPO ESCOLAR
Apresentação: 15 de Outubro de 1971
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.208, de 30 de novembro de 1971
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PLOE 75/1971 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE GRUPO ESCOLAR
Apresentação: 15 de Outubro de 1971
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.209, de 30 de novembro de 1971
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PLOE 76/1971 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE GRUPO ESCOLAR EM BARREIRINHO / SANTANA DE PATOS
Apresentação: 16 de Novembro de 1971
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.210, de 30 de novembro de 1971
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PLOE 77/1971 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE GRUPO ESCOLAR
Apresentação: 15 de Outubro de 1971
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.211, de 30 de novembro de 1971
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PLOE 78/1971 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE GURPO
Apresentação: 15 de Outubro de 1971
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.212, de 30 de novembro de 1971
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PLOE 79/1971 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ANULA UMA SUPLEMENTA OUTRA DOTAÇÃO DO VIGENTE ORÇAMENTO
Apresentação: 15 de Outubro de 1971
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.195, de 18 de novembro de 1971
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PLOE 80/1971 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA DESOBSTRUÇÃO DE VIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 15 de Outubro de 1971
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.213, de 30 de novembro de 1971
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PLOE 81/1971 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA
Apresentação: 15 de Outubro de 1971
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.196, de 18 de novembro de 1971
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PLOE 82/1971 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O "CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR DO MENOR DE PATOS DE MINAS - COMBEM"
Apresentação: 15 de Outubro de 1971
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.214, de 30 de novembro de 1971
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PLOE 83/1971 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA "PATOS ESPERANTO SOCIETO"
Apresentação: 15 de Outubro de 1971
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.215, de 30 de novembro de 1971
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PLOE 85/1971 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA POSTERIOR DOAÇÃO AO ESTADO
Apresentação: 7 de Outubro de 1971
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.218, de 15 de dezembro de 1971
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PLOE 86/1971 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS, CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Dezembro de 1971
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.217, de 15 de dezembro de 1971
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PLOL 35/1971 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: AUMENTA VENCIMENTOS DO DIRETOR DE SECRETARIA DA CÂMARA
Apresentação: 1 de Junho de 1971
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.168, de 16 de junho de 1971
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PLOL 61/1971 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA UNIDADE ESCOLAR RURAL DE "JOÃO VIANA" A QUE SE LOCALIZA NA CABECEIRA DO ARAGÃO, DISTRITO DA CIDADE.
Apresentação: 10 de Agosto de 1971
Autor:
Wulfrano Patrício
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.192, de 24 de agosto de 1971
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PLOL 84/1971 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DO "CONSELHO CENTRAL DIOCESANO"
Apresentação: 23 de Novembro de 1971
Autor:
Geraldo José de Oliveira
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.216, de 30 de novembro de 1971
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PR 1/1971 - Projeto de Resolução
Ementa: AUMENTA SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÕES DO SR. PREFEITO MUNICIPAL
Apresentação: 1 de Junho de 1971
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
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