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PLOL 50/1965 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AS AGÊNCIAS DE BANCO, CASAS BANCÁRIAS, ESTABELECIDAS NESTE MUNICÍPIO
Apresentação: 21 de Outubro de 1965
Autor:
Mario da Fonseca Filho
Dercílio Ribeiro de Amorim
Octacílio Pelluzo de Almeida
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 828, de 18 de novembro de 1965
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PLOL 51/1965 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: MODIFICA O ART. 4º DA LEI 733 DE 22/11/1963
Apresentação: 22 de Outubro de 1965
Autor:
Antônio Cyrino Sobrinho
Localização Atual: Legislativo Municipal - LM
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 1965
Última Ação: PROPOSIÇÃO VETADA NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 19/11/1965.
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PLOL 52/1965 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO AO GRUPO ESCOLAR “ADELAIDE MACIEL”, DESTA CIDADE.
Apresentação: 21 de Outubro de 1965
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 824, de 18 de novembro de 1965
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PLOL 54/1965 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO AO HOSPITAL PÉNFIGO FOLEÁCEO DE UBERABA. ORIUNDO DO REQUERIMENTO Nº 55 DE 18/10/1965
Apresentação: 23 de Outubro de 1965
Autor:
CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 1965
Última Ação: PROPOSIÇÃO VETADA NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 19/11/1965.
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PLOL 55/1965 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: AUTORIZA SUBVENÇÃO À SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ALTO PARANAÍBA
Apresentação: 23 de Outubro de 1965
Autor:
Mario da Fonseca Filho
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição retirada pelo(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 1965
Última Ação: PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 8/11/1965.
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PLOL 59/1965 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA DE "PROFESSORA ELZA CARNEIRO" A RUA 43, DESTA CIDADE
Apresentação: 8 de Novembro de 1965
Autor:
Dercílio Ribeiro de Amorim
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 830, de 22 de novembro de 1965
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PLOL 60/1965 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: AUTORIZA SUBVENÇÃO PARA O COLÉGIO IMACULADA CONCEIÇÃO DE CAPELINHA DO CHUMBO
Apresentação: 8 de Novembro de 1965
Autor:
CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 1965
Última Ação: PROPOSIÇÃO VETADA NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 19/11/1965.
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PLOL 61/1965 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: CRIA A "GUARDA NOTURNA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Novembro de 1965
Autor:
José Maria Vaz Borges
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 1966
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 27/05/1966.
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PLOL 62/1965 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO
Apresentação: 10 de Novembro de 1965
Localização Atual: Legislativo Municipal - LM
Status: Adiada discussão e votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 1966
Última Ação: Adiada votação para 1ª reunião ordinária de 1966.
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PLOL 63/1965 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR NO LOCAL CHAMADO "POSSES"
Apresentação: 11 de Novembro de 1965
Autor:
Dercílio Ribeiro de Amorim
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 1965
Última Ação: PROPOSIÇÃO VETADA NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 19/11/1965.
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PR 4/1965 - Projeto de Resolução
Ementa: DÁ PROVIMENTO A RECURSO INTERPOSTO PELO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL ANTÔNIO PEREIRA SOBRINHO
Apresentação: 7 de Junho de 1965
Autor:
Legislativo Municipal - Legislativo Municipal
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PR 5/1965 - Projeto de Resolução
Ementa: REAJUSTA O ALUGUEL DAS SALAS OCUPADAS PELO LEGISLATIVO
Apresentação: 8 de Novembro de 1965
Autor:
CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos
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PR 6/1965 - Projeto de Resolução
Ementa: CONFERE TÍTULO HONORIFICO AO EXMO. SR. PROF. HUGO DE ALMEIDA LEME MINISTRO DA AGRICULTURA
Apresentação: 20 de Maio de 1965
Autor:
José Daniel Belluco
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