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PLOL 27/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO
Apresentação: 15 de Maio de 1962
Autor:
Hilário André de Oliveira
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 666, de 30 de maio de 1962
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PLOL 32/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: CONCEDE ESTÍMULO ÀS ATIVIDADES INDUSTRIAIS, HOTELEIRA, HORTI-GRANJEIRAS E AGROPECUÁRIAS
Apresentação: 18 de Maio de 1962
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Julho de 1962
Última Ação: Proposição rejeitada em 19/07/1962.
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PLOL 33/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO À CANTINA DO GRUPO ESCOLAR MONSENHOR FLEURY E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 18 de Maio de 1962
Autor:
CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 670, de 30 de maio de 1962
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PLOL 36/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE ESTRADAS NO DISTRITO DO CHUMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19 de Maio de 1962
Autor:
Hilário André de Oliveira
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 665, de 30 de maio de 1962
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PLOL 37/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Apresentação: 21 de Maio de 1962
Autor:
CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição retirada pelo(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 1962
Última Ação: Proposição retirada pelos autores em 21/05/1962
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PLOL 38/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO NA RUA FORMIGA
Apresentação: 21 de Maio de 1962
Autor:
Hilário André de Oliveira
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 673, de 30 de maio de 1962
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PLOL 39/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Apresentação: 21 de Maio de 1962
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição retirada pelo(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 1962
Última Ação: Proposição retirada pelo autor em 25/10/1962.
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PLOL 43/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR DENOMINAÇÃO E EMPLACAMENTO À PRAÇA DA CIDADE
Apresentação: 17 de Julho de 1962
Autor:
Hilário André de Oliveira
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 676, de 26 de julho de 1962
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PLOL 44/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO À "LIRA MARIANA PATENSE"
Apresentação: 17 de Julho de 1962
Autor:
José Daniel Belluco
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 677, de 26 de julho de 1962
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PLOL 45/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: AUTORIZA MODIFICAÇÃO DE NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19 de Julho de 1962
Autor:
José Anicésio Vieira
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 678, de 26 de julho de 1962
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PLOL 46/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: AUTORIZA MODIFICAÇÃO DE NOME DE RUA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19 de Julho de 1962
Autor:
José Anicésio Vieira
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 679, de 26 de julho de 1962
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PLOL 47/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: AUTORIZA A RECONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR, NA FAZENDA SERRA VERMELHA, DISTRITO DO CHUMBO, EM TERRENOS DE PROPRIEDADE DO SR. MANUEL NUNES.
Apresentação: 17 de Julho de 1962
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 680, de 26 de julho de 1962
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PLOL 48/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS
Apresentação: 20 de Julho de 1962
Autor:
CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Julho de 1962
Última Ação: Proposição rejeitada por 9 votos a 2, em 23/07/1962.
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PLOL 49/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS
Apresentação: 20 de Julho de 1962
Autor:
CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 682, de 28 de julho de 1962
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PLOL 50/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: AUTORIZA COMPRA DE UM PRÉDIO PARA ESCOLA RURAL
Apresentação: 23 de Julho de 1962
Autor:
Manoel Machado Ferreira
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 683, de 31 de outubro de 1962
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PLOL 62/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR EM "MATA DO BREJO"
Apresentação: 23 de Outubro de 1962
Autor:
José Anicésio Vieira
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 690, de 31 de outubro de 1962
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PLOL 63/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO A FUTUROS MUNICÍPIOS
Apresentação: 31 de Outubro de 1962
Autor:
Randolfo Borges Mundim
Manoel Machado Ferreira
Mario da Fonseca Filho
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 693, de 11 de novembro de 1962
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PLOL 64/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: MODIFICA O ART.1º DA LEI Nº 325, DE 16/11/1956, QUE DISPÕE SOBRE PAGAMENTO À CIA. FORÇA E LUZ DE GUIMARÂNIA S.A., DE GUIMARÂNIA
Apresentação: 22 de Outubro de 1962
Autor:
Manoel Machado Ferreira
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 1962
Última Ação: Proposição rejeitada pelo plenário.
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PLOL 65/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: CONCEDE AUXILIO À ASSOCIAÇÃO RURAL DE PATOS DE MINAS
Apresentação: 23 de Outubro de 1962
Autor:
João Borges
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 691, de 31 de outubro de 1962
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PLOL 66/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: SUBVENÇÃO A VIÚVA DE FUNCIONÁRIO
Apresentação: 23 de Outubro de 1962
Autor:
Geraldo José de Oliveira
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 692, de 31 de outubro de 1962
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PLOL 67/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS
Apresentação: 23 de Outubro de 1962
Autor:
Geraldo Ferreira dos Santos
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 701, de 13 de novembro de 1962
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PLOL 68/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES
Apresentação: 24 de Outubro de 1962
Autor:
Mario da Fonseca Filho
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 1962
Última Ação: Proposição rejeitada pelo plenário.
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PLOL 69/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTE E ESTRADA DE AUTOMÓVEL LIGANDO A SEDE DO DISTRITO DO CHUMBO AO POVOADO DE LIMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 24 de Outubro de 1962
Autor:
Hilário André de Oliveira
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 694, de 11 de novembro de 1962
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PLOL 70/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS
Apresentação: 25 de Outubro de 1962
Autor:
Geraldo Ferreira dos Santos
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 1962
Última Ação: Proposição rejeitada pleo plenário com 11 votos a 2, em 31/10/1962.
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PLOL 71/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 600, DE 15/12/1960, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 25 de Outubro de 1962
Autor:
Hilário André de Oliveira
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição retirada pelo(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 1963
Última Ação: Proposição retirada pelo autor em 6/5/1963.
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PLOL 72/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O "RIBEIRÃO CURRALEIRO"
Apresentação: 25 de Outubro de 1962
Autor:
Hilário André de Oliveira
José Anicésio Vieira
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 698, de 13 de novembro de 1962
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PLOL 73/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR NA LOCALIDADE DE "SERRA DA QUINA", DISTRITO DO CHUMBO.
Apresentação: 25 de Outubro de 1962
Autor:
José Maria Vaz Borges
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 695, de 11 de novembro de 1962
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PLOL 77/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: AUXILIO PARA VIAGEM A ROMA DO EXMO. SR. BISPO DIOCESANO
Apresentação: 27 de Outubro de 1962
Autor:
José Maria Vaz Borges
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 696, de 11 de novembro de 1962
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PLOL 78/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ELETRIFICAÇÃO RURAL DE PATOS DE MINAS
Apresentação: 29 de Outubro de 1962
Autor:
José Daniel Belluco
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição retirada pelo(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 1962
Última Ação: Proposição retirada pelo autor em 6/5/1963.
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PLOL 79/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA: DENOMINA "DEOCLECIANO MUNDIM" A RUA 47
Apresentação: 29 de Outubro de 1962
Autor:
José Daniel Belluco
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 697, de 13 de novembro de 1962
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PLOL 82/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO DOS SAGRADOS CORAÇÕES
Apresentação: 30 de Outubro de 1962
Autor:
CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 702, de 13 de novembro de 1962
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PLOL 83/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ESCOLA RURAL MISTA, DENOMINADA MANOEL DE BRITO, E CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR NA FAZENDA MATA DOS FERNANDES, LUGAR DENOMINADO TABOCA.
Apresentação: 30 de Outubro de 1962
Autor:
Hilário André de Oliveira
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 705, de 14 de novembro de 1962
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PLOL 84/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 29 de Outubro de 1962
Autor:
CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos
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PLOL 86/1962 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: MODIFICA A LEI Nº 128 DE 20/10/1954 E A LEI Nº 591 DE 26/10/1961
Apresentação: 9 de Novembro de 1962
Autor:
CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 1962
Última Ação: Proposição rejeitada pelo plenário.
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PR 2/1962 - Projeto de Resolução
Ementa: AUTORIZA AUMENTO DE ALUGUEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 26 de Maio de 1962
Autor:
CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos
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PR 4/1962 - Projeto de Resolução
Ementa: FIXA A DESPESA DO LEGISLATIVO E ALTERA O SUBSIDIO E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO
Apresentação: 2 de Outubro de 1962
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
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