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PLOE 3/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CRIA CARGO PÚBLICO MUNICIPAL. FIXA VENCIMENTOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 1955
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 4/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CRIA CARGOS MUNICIPAIS, FIXA VENCIMENTOS, ALTERA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E REVOGA A LEI Nº 137.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 1955
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 5/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 1955
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 6/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 128 DE 20 DE OUTUBRO DE 1951.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 1955
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 9/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLAS RURAIS.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 1955
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 10/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIDORES DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO E REVOGA A LEI Nº 126 DE 27 DE AGOSTO DE 1951.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 1955
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 11/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 1955
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 12/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CRIA CARGOS DE PROFESSORES E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 1955
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 13/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.
Apresentação: 9 de Maio de 1955
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 14/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VALORES IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Maio de 1955
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 15/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CRIA A FUNÇÃO DE FISCAL REGIONAL DE ESCOLAS RURAIS MUNICIPAIS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Maio de 1955
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 16/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CRIA TAXA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS À SUA APLICAÇÃO.
Apresentação: 9 de Maio de 1955
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 17/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: APROVA CONTAS RELATIVAS A DESPESAS A REGULARIZAR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 9 de Maio de 1955
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 18/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: APROVA CONTAS RELATIVAS A DESPESAS A REGULARIZAR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 9 de Maio de 1955
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 19/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DECLARA FERIADOS RELIGIOSOS OS DIAS DE GUARDA.
Apresentação: 9 de Maio de 1955
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 20/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DIPÕE SOBRE VENDA DE TERRENOS A PRESTAÇÕES.
Apresentação: 9 de Maio de 1955
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 21/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA A LEI Nº 161, DE 6/8/1952, QUE CONCEDE ABONO DE FAMÍLIA AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Maio de 1955
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 22/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLAS RURAIS E DE CARGOS DE PROFESSORES E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 9 de Maio de 1955
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 23/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 128, DE 20 DE OUTUBRO DE 1951.
Apresentação: 9 de Maio de 1955
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 25/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: FAZ DOAÇÃO DE TERRENOS À SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, DE VILA GUIMARÂNIA.
Apresentação: 11 de Maio de 1955
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 30/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Maio de 1955
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 31/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O REGISTRO DE JORNAL DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 30 de Julho de 1955
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 32/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE DIVIDA DO MUNICÍPIO AO SENHOR SINVAL BOAVENTURA.
Apresentação: 30 de Julho de 1955
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 33/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO AO ENGENHEIRO JOSÉ DE CARVALHO LOPES E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 30 de Julho de 1955
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 34/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA E POLIGNO PARA O TIRO DE GUERRA DESTE MUNICÍPIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 30 de Julho de 1955
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 35/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS.
Apresentação: 30 de Julho de 1955
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 36/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA LOTEAMENTO NA PLANTA OFICIAL DA CIDADE E DÁ DENOMINAÇÃO A RUAS.
Apresentação: 30 de Julho de 1955
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 37/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL.
Apresentação: 30 de Julho de 1955
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 38/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À UNIÃO.
Apresentação: 2 de Agosto de 1955
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 39/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS.
Apresentação: 4 de Agosto de 1955
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 40/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA DESPESAS DE GRATIFICAÇÕES E SUBSTITUIÇÕES A FUNCIONÁRIOS DA MUNICIPALIDADE.
Apresentação: 26 de Setembro de 1955
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 41/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA SUBVENÇÃO A COMPANHIA FORÇA E LUZ DE GUIMARÂNIA S/A DE VILA GUIMARÂNIA.
Apresentação: 26 de Setembro de 1955
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 42/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA SUBVENÇÕES A CAIXAS ESCOLARES.
Apresentação: 26 de Setembro de 1955
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 44/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Apresentação: 22 de Setembro de 1955
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 45/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO MUNICIPAL E FIXA OS RESPECTIVOS PADRÕES.
Apresentação: 26 de Setembro de 1955
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 46/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: EXTINGUE CARGOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 26 de Setembro de 1955
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 47/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE.
Apresentação: 26 de Setembro de 1955
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 48/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO.
Apresentação: 26 de Setembro de 1955
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PLOE 49/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA REALIZAR DESPESAS DIVERSAS COM OS VEREADORES DA MUNICIPALIDADE.
Apresentação: 26 de Setembro de 1955
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 50/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 1956.
Apresentação: 28 de Setembro de 1955
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 51/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA.
Apresentação: 31 de Outubro de 1955
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 52/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO E JUROS SOBRE EMPRÉSTIMO À CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 5 de Novembro de 1955
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 53/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE VENCIMENTOS A FUNCIONÁRIOS EM DISPONIBILIDADE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 5 de Novembro de 1955
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 54/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DESPESAS EFETUADAS COM O SERVIÇO DE LEPRA DO ESTADO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 5 de Novembro de 1955
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 55/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES A FUNCIONÁRIOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 5 de Novembro de 1955
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 56/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DESPESAS EFETUADAS COM REPAROS EM PRÉDIOS PÚBLICOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 5 de Novembro de 1955
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 57/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE PLACAS PARA EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 5 de Novembro de 1955
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 58/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E SUPLEMENTA VERBAS.
Apresentação: 8 de Novembro de 1955
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 59/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMEMTARES
Apresentação: 8 de Novembro de 1955
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 60/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: APROVA ADITAMENTO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E A ZECIL, ZECH ENGENHARIA COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Novembro de 1955
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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