Parecer - Parecer de Mérito de 04/11/2015 por CUTTMA (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4208 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Mérito
Data
04/11/2015
Autor
CUTTMA
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À UNIÃO COM DESTINAÇÃO AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL – TRF.
Indexação
Texto Integral