Parecer - Parecer de Constitucionalidae de 19/10/2015 por CLJR (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4220 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Constitucionalidae
Data
19/10/2015
Autor
CLJR
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES QUILOMBOLAS DOS QUILOMBOS DAS FAMÍLIAS TEODORO DE OLIVEIRA E VENTURA - ARQTOV.
Indexação
Texto Integral