Parecer - Parecer de Constitucionalidae de 19/10/2015 por CLJR (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4218 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Constitucionalidae
Data
19/10/2015
Autor
CLJR
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS OBRAS SOCIAIS EURÍPEDES BARSANULFO.
Indexação
Texto Integral