Emenda(s) - Emenda Modificativa de 30/09/2015 por Duda, Valdir, Lásaro, José Osmar, Edimê e Lindomar (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4140 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Emenda(s)
Nome
Emenda Modificativa
Data
30/09/2015
Autor
Duda, Valdir, Lásaro, José Osmar, Edimê e Lindomar
Ementa
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM CRECHES PARA CRIANÇAS EM IDADE COMPATÍVEL, CUJAS MÃES TENHAM SIDO VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA FÍSICA OU SEXUAL.
Indexação
Texto Integral