Parecer - Parecer Jurídico de 21/08/2015 por Itamar Fernandes e Gabriel Cânedo (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4165 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
21/08/2015
Autor
Itamar Fernandes e Gabriel Cânedo
Ementa
Análise da proposição de Lei Ordinária nº. 4.165/2015.
Indexação
Texto Integral