Parecer - Parecer de Constitucionalidade de 27/07/2015 por CLJR (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4183 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Constitucionalidade
Data
27/07/2015
Autor
CLJR
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO SOCIAL DE CULTURA E ARTE LUZ PARA OS POVOS.
Indexação
Texto Integral