Parecer - Parecer de Mérito de 04/02/2026 por CDHCSP (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6549 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Mérito
Data
04/02/2026
Autor
CDHCSP
Ementa
.
Indexação
.