Parecer - Parecer de Constitucionalidade de 06/07/2015 por CLJR (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4175 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Constitucionalidade
Data
06/07/2015
Autor
CLJR
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRA DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral