Emenda(s) - Emenda de Redação de 25/09/2025 por CLJR (Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 979 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Emenda(s)
Nome
Emenda de Redação
Data
25/09/2025
Autor
CLJR
Ementa
Altera a redação do caput do art. 18 do Projeto de Lei Complementar nº 979/2025, que "Institui o Código de Meio Ambiente do Município de Patos de Minas.
Indexação
Altera a redação do caput do art. 18 do Projeto de Lei Complementar nº 979/2025, que "Institui o Código de Meio Ambiente do Município de Patos de Minas.
Texto Integral