Parecer - Parecer de Constitucionalidade de 18/05/2015 por CLJR (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4136 de 2015)
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Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Constitucionalidade
Data
18/05/2015
Autor
CLJR
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA “HORTA SOLIDÁRIA” NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Indexação
Texto Integral