Parecer - Parecer de Constitucionalidade de 24/02/2015 por CLJR (Substitutivo nº 3891 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Constitucionalidade
Data
24/02/2015
Autor
CLJR
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; REESTRUTURA O CONSELHO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral