Parecer - Parecer de Constitucionalidade de 27/01/2015 por CLJR (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4092 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Constitucionalidade
Data
27/01/2015
Autor
CLJR
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VERDE VIVO.
Indexação
Texto Integral