Parecer - Parecer Jurídico de 27/10/2022 por Procuradoria Jurídica (Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 894 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
27/10/2022
Autor
Procuradoria Jurídica
Ementa
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 894/2022 que acrescenta o art. 6º ao referido projeto de lei complementar, que “Dispõe sobre: Autoriza a criação e o aumento dos cargos que especifica, no quadro de servidores do Município de Patos de Minas”.
Indexação