Parecer - Emenda nº 2 de 19/10/2022 por José Carlos da Silva - Carlito (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5543 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Emenda nº 2
Data
19/10/2022
Autor
José Carlos da Silva - Carlito
Ementa
Transforma o parágrafo único em § 1º e acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 1º do Projeto de Lei nº 5543/2022.
Indexação
Transforma o parágrafo único em § 1º e acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 1º do Projeto de Lei nº 5543/2022.
Texto Integral