Emenda(s) - Emenda de 28/09/2022 por Gladston Gabriel da Silva, Mauri Sérgio Rodrigues, Itamar André dos Santos, Nivaldo Tavares dos Santos. (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5543 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Emenda(s)
Nome
Emenda
Data
28/09/2022
Autor
Gladston Gabriel da Silva, Mauri Sérgio Rodrigues, Itamar André dos Santos, Nivaldo Tavares dos Santos.
Ementa
Altera a redação do inciso V e suprime o inciso VI do art. 1º do Projeto de Lei nº 5543/2022.
Indexação
Texto Integral