Emenda(s) - Emenda aditiva de 25/07/2022 por CLJR (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5506 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Emenda(s)
Nome
Emenda aditiva
Data
25/07/2022
Autor
CLJR
Ementa
Acrescenta o art. 3º ao Projeto de Lei nº 5506/2022, que “Dispõe sobre a permissão ao proprietário rural para consertar, conservar e manter estradas rurais particulares (galhos), por meio de convênio firmado entre o Município e empresas terceirizadas”.
Indexação
Acrescenta o art. 3º ao Projeto de Lei nº 5506/2022, que “Dispõe sobre a permissão ao proprietário rural para consertar, conservar e manter estradas rurais particulares (galhos), por meio de convênio firmado entre o Município e empresas terceirizadas”.
Texto Integral