Parecer - Parecer de Mérito de 04/08/2021 por CDHC (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5280 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Mérito
Data
04/08/2021
Autor
CDHC
Ementa
Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Registro da Violência contra a Mulher no Município de Patos de Minas; e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Registro da Violência contra a Mulher no Município de Patos de Minas; e dá outras providências.