Parecer - Parecer de Mérito de 03/08/2021 por CFOT (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5274 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Mérito
Data
03/08/2021
Autor
CFOT
Ementa
Altera o inciso IV do art. 2º da Lei nº 8.003, de 14 de dezembro de 2020, que “autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições, auxílios e outros auxílios financeiros a pessoas físicas e jurídicas”.
Indexação
Altera o inciso IV do art. 2º da Lei nº 8.003, de 14 de dezembro de 2020, que “autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições, auxílios e outros auxílios financeiros a pessoas físicas e jurídicas”.