Parecer - Parecer de Mérito de 03/08/2021 por CFOT (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5272 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Mérito
Data
03/08/2021
Autor
CFOT
Ementa
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 8.045, de 11 de junho de 2021, que autoriza a abertura de crédito adicional especial para criação de elemento de despesa no orçamento vigente.
Indexação
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 8.045, de 11 de junho de 2021, que autoriza a abertura de crédito adicional especial para criação de elemento de despesa no orçamento vigente.