Parecer - Parecer de Constitucionalidade de 02/08/2021 por CLJR (Projeto de Resolução nº 311 de 2021)

Altera a redação do inciso V e acrescenta inciso X ao art. 28; altera o inciso V, revoga a alínea “h” e acrescenta o inciso X, ambos do art. 31, da Resolução nº 289, de 22 de maio de 2015, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Patos de Minas”, criando, assim, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Municipal de Patos de Minas.

Altera a redação do inciso V e acrescenta inciso X ao art. 28; altera o inciso V, revoga a alínea “h” e acrescenta o inciso X, ambos do art. 31, da Resolução nº 289, de 22 de maio de 2015, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Patos de Minas”, criando, assim, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Municipal de Patos de Minas.