Emenda(s) - Supressiva de 08/10/2014 por CLJR (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3962 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Emenda(s)
Nome
Supressiva
Data
08/10/2014
Autor
CLJR
Ementa
Suprimem as referências ao inciso XIII do art. 5º da Lei 6.390, de 16 de março de 2011, realizada no do Projeto de Lei nº 3962/2014.
Indexação
Texto Integral