Parecer - Parecer Jurídico de 02/07/2021 por Procuradoria Jurídica (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5248 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
02/07/2021
Autor
Procuradoria Jurídica
Ementa
Acrescenta os artigos 11-A, 11-B e 11-C à Lei nº 5.212, de 14 de outubro de 2002 que “Aprova o Regulamento de Concessões e Construções nos Cemitérios Públicos de Patos de Minas e dá outras providências”, para estabelecer a caducidade da concessão nos casos que especifica.
Indexação
Acrescenta os artigos 11-A, 11-B e 11-C à Lei nº 5.212, de 14 de outubro de 2002 que “Aprova o Regulamento de Concessões e Construções nos Cemitérios Públicos de Patos de Minas e dá outras providências”, para estabelecer a caducidade da concessão nos casos que especifica.