Emenda(s) - Emenda Modificativa de 21/06/2021 por João Batista Gonçalves (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5248 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Emenda(s)
Nome
Emenda Modificativa
Data
21/06/2021
Autor
João Batista Gonçalves
Ementa
Altera a redação do § 2º do art. 11-A e acrescenta parágrafo único ao 11-B do Projeto de Lei nº 5248/2021.
Indexação
Altera a redação do § 2º do art. 11-A e acrescenta parágrafo único ao 11-B do Projeto de Lei nº 5248/2021.
Texto Integral