Parecer - Parecer da CLJR a Emenda de 22/06/2021 por Procuradoria Jurídica (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5248 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CLJR a Emenda
Data
22/06/2021
Autor
Procuradoria Jurídica
Ementa
Altera a redação do § 2º do do art. 11-A e acrescenta parágrafo único ao 11-B do Projeto de Lei nº 5248/2021.
Indexação
Altera a redação do § 2º do do art. 11-A e acrescenta parágrafo único ao 11-B do Projeto de Lei nº 5248/2021.
Texto Integral