Parecer - Parecer de Constitucionalidade de 23/06/2021 por CLJR (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5248 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Constitucionalidade
Data
23/06/2021
Autor
CLJR
Ementa
Acrescenta os artigos 11-A, 11-B e 11-C à Lei nº 5.212, de 14 de outubro de 2002 que “aprova o Regulamento de Concessões e Construções nos Cemitérios Públicos de Patos de Minas e dá outras providências”, para estabelecer a caducidade da concessão nos casos que especifica.
Indexação
Acrescenta os artigos 11-A, 11-B e 11-C à Lei nº 5.212, de 14 de outubro de 2002 que “aprova o Regulamento de Concessões e Construções nos Cemitérios Públicos de Patos de Minas e dá outras providências”, para estabelecer a caducidade da concessão nos casos que especifica.