Parecer - Parecer de Mérito de 29/06/2021 por CFOT (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5259 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Mérito
Data
29/06/2021
Autor
CFOT
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições, auxílios e outros auxílios financeiros a pessoas físicas e jurídicas” ao tempo em que autoriza a suplementação de crédito orçamentário que menciona.
Indexação
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições, auxílios e outros auxílios financeiros a pessoas físicas e jurídicas” ao tempo em que autoriza a suplementação de crédito orçamentário que menciona.