Parecer - Parecer de Mérito de 24/06/2021 por CFOT (Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 848 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer de Mérito

Data

24/06/2021

Autor

CFOT

Ementa

Prorroga o prazo de vigência do estado de calamidade pública no Município de Patos de Minas e dá outras providências.

Indexação

Prorroga o prazo de vigência do estado de calamidade pública no Município de Patos de Minas e dá outras providências.