Parecer - Parecer de Constitucionalidade de 07/06/2021 por CLJR (Projeto de Resolução nº 310 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer de Constitucionalidade

Data

07/06/2021

Autor

CLJR

Ementa

Dispõe sobre a instituição do Banco de Ideias Legislativas no Município de Patos de Minas; e dá outras providências.

Indexação

Dispõe sobre a instituição do Banco de Ideias Legislativas no Município de Patos de Minas; e dá outras providências.