Emenda(s) - Supressiva de 24/09/2014 por Francisco Carlos Frechiani (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4001 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Emenda(s)
Nome
Supressiva
Data
24/09/2014
Autor
Francisco Carlos Frechiani
Ementa
Suprime o § 1º do art. 2º, os §§ 1º e 3º do art. 3º e o art. 4º e o do Projeto de Lei 4001/2014, renumerando-se os demais.
Indexação
Texto Integral