Emenda(s) - Aditiva de 24/09/2014 por Francisco Carlos Frechiani (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4001 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Emenda(s)
Nome
Aditiva
Data
24/09/2014
Autor
Francisco Carlos Frechiani
Ementa
Inclui parágrafo único no art. 1º e art. no Projeto de lei 4001/2014.
Indexação
Texto Integral