Parecer - Parecer de Mérito de 22/04/2021 por CFOT (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5224 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Mérito
Data
22/04/2021
Autor
CFOT
Ementa
Projeto de Lei nº 5.224, de 19 de abril de 2021, que “autoriza o Instituto de Previdência Municipal de Patos de Minas – IPREM a reajustar os benefícios previdenciários que especifica e dá outras providências”.
Indexação
Projeto de Lei nº 5.224, de 19 de abril de 2021, que “autoriza o Instituto de Previdência Municipal de Patos de Minas – IPREM a reajustar os benefícios previdenciários que especifica e dá outras providências”.