Parecer - Parecer da CLJR de 22/04/2021 por CLJR (Substitutivo nº 5221 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CLJR
Data
22/04/2021
Autor
CLJR
Ementa
Substitutivo ao Projeto de Lei n. 5.221, de 14 de abril de 2021, que “dispõe sobre o conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - CACS/FUNDEB, revoga a Lei nº 5.884 de 5 de julho de 2007 e dá outras providências.”
Indexação
Substitutivo ao Projeto de Lei n. 5.221, de 14 de abril de 2021, que “dispõe sobre o conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - CACS/FUNDEB, revoga a Lei nº 5.884 de 5 de julho de 2007 e dá outras providências.”