Emenda(s) - Emenda Modificativa de 09/10/2019 por CSPBES (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4997 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Emenda(s)
Nome
Emenda Modificativa
Data
09/10/2019
Autor
CSPBES
Ementa
ALTERA A EMENTA E O ART. 1º, E SUBSTITUI A EXPRESSÃO "LEITE DE SOJA" POR "LEITE ESPECIAL", CONSTANTE DO PROJETO DE LEI Nº 4997/2019.
Indexação
Texto Integral