Emenda(s) - Supressiva de 05/06/2014 por Francisco Carlos Frechiani (Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 590 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Emenda(s)
Nome
Supressiva
Data
05/06/2014
Autor
Francisco Carlos Frechiani
Ementa
Suprime o art. 5º do Projeto de Lei Complementar nº 590/2014.
Indexação
Texto Integral