Emenda(s) - Emenda de 25/09/2019 por Otaviano Marques de Amorim (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4998 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Emenda(s)
Nome
Emenda
Data
25/09/2019
Autor
Otaviano Marques de Amorim
Ementa
Altera a redação do art. 5º e do respectivo §5º do Projeto de Lei n° 4998 de 2019.
Indexação
Texto Integral