Parecer - Parecer de Constitucionalidade de 09/04/2019 por CLJR (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4884 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Constitucionalidade
Data
09/04/2019
Autor
CLJR
Ementa
Dispões sobre a implantação do Programa Integrado de Saúde e Higiene nas escolas municipais e nos centros de educação infantil do município e dá outras providências.
Indexação