Parecer - Parecer de Mérito de 09/04/2019 por CUTTMA (Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 777 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Mérito
Data
09/04/2019
Autor
CUTTMA
Ementa
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR N. 014 DE 27 DE JULHO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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