Parecer - Parecer de Constitucionalidade de 13/02/2019 por CLJR (Projeto de Resolução nº 303 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer de Constitucionalidade

Data

13/02/2019

Autor

CLJR

Ementa

Altera a Resolução n. 255 que cria a Escola do Legislativo.

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