Parecer - Parecer de Constitucionalidade de 26/11/2018 por CLJR (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4817 de 2018)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer de Constitucionalidade

Data

26/11/2018

Autor

CLJR

Ementa

Autoriza a concessão de uso do imóvel que identifica à Associação Clube de Aviação do Alto Paranaíba - ACAAP.

Indexação