Parecer - Parecer de Mérito de 05/03/2018 por CUTTMA (Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 741 de 2018)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer de Mérito

Data

05/03/2018

Autor

CUTTMA

Ementa

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE LOTES NA MODALIDADE DE DESDOBRO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Texto Integral