Parecer - Parecer de Mérito de 21/02/2018 por CUTTMA (Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 735 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Mérito
Data
21/02/2018
Autor
CUTTMA
Ementa
ACRESCENTA §§ 3º, 4º E 5º AO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 271, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, QUE “INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Texto Integral