Parecer - Parecer de Mérito de 02/03/2018 por CFOT (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4696 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Mérito
Data
02/03/2018
Autor
CFOT
Ementa
ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.578, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Indexação
Texto Integral