Parecer - Parecer de Mérito de 28/02/2018 por CUTTMA (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4633 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Mérito
Data
28/02/2018
Autor
CUTTMA
Ementa
INSTITUI NORMAS, PRAZOS E PROCEDIMENTOS PARA GERENCIAMENTO, COLETA, REUTILIZAÇÃO, RECICLAGEM E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO TECNOLÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral