Parecer - Parecer de Constitucionalidade de 20/02/2018 por CLJR (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4707 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Constitucionalidade
Data
20/02/2018
Autor
CLJR
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 3.885, DE 28 DE MARÇO DE 1995, QUE “DENOMINA DE RUA RANDOLPHO BORGES MUNDIM A ATUAL AVENIDA B, LOCALIZADA NOS BAIRROS PLANALTO I E II”.
Indexação
Texto Integral